O PAPEL DO ESTADO

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As falhas do Estado e a justiça pelas mãos do povo

Por Ricardo Pessanha

Dois casos de linchamento seguido de morte, ocorridos em menos de uma semana no Espírito Santo, fazem qualquer cidadão pensar a respeito do mundo em que estamos vivendo, das pessoas que estão se formando e das carências que provocam esse tipo de barbárie. E a palavra barbárie designa, aqui, um atropelamento, um abuso e, em consequência deles, as reações violentas da população, que levaram, ao todo, quatro pessoas à morte

 

Se procurarmos causas para todos os crimes acima, poderíamos citar desatenção, falta de sorte, imprudência, desvios de caráter, certeza da impunidade, descrença na justiça, tudo no mesmo pacote, para não fazer aqui julgamentos individualizados. O fato é que a população carece de uma série de coisas, porque o Estado, no sentido de poder público, é ineficiente em oferecê-las. Talvez se os cidadãos tivessem acesso a uma educação de qualidade, respeitassem as leis e confiassem na Justiça, nada disso teria acontecido.

Não concordo com a justiça feita pelas próprias mãos, mas entendo que isso seja motivado pela necessidade de ver criminosos pagando pelo que fizeram, por culpa do claro fracasso do Estado para puni-los. Como acreditar que a punição do Estado será justa, se vemos, por exemplo, um jovem confessar que matou três pessoas em um aniversário, mas, mesmo assim, ser solto, porque não houve flagrante?

O problema é que os julgamentos feitos pelo povo são sempre sumários, sem defesa. Na verdade, inexiste julgamento. Só existe punição. Enquanto o Estado é investigador, acusador, julgador e executor, a população é só carrasca. E acaba invertendo os valores, passando a ser culpada.

O povo tem sede de justiça e, por isso, regride aos tempos antigos, em que o sangue era lavado com sangue. Surge uma solidariedade em busca do que, na hora, parece ser justo. Desconhecidos se juntam para lavar a honra de vítimas que talvez nem conheçam.

Infelizmente, nada de bom surge desse comportamento. Se passarmos a nos sentir responsáveis pela justiça e começarmos a fazê-la por nossa conta, ignorando o papel do Estado, voltaremos ao status de sociedade primitiva. O que devemos fazer é cobrar do Estado, para que ele cumpra adequadamente os papéis que lhe foram atribuídos.

Ricardo Pessanha é advogado

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