O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema grave e persistente que afeta milhares de mulheres em diversas profissões. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já foram assediadas sexualmente.
Esse comportamento não apenas viola os direitos fundamentais das trabalhadoras, mas também prejudica sua saúde física, emocional e profissional. Os dados, ressaltam a seriedade do problema e a necessidade de atenção e discussão para enfrentá-lo de maneira eficaz.
A Lei n° 14.457/2022, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e institui o programa Emprega + Mulheres, representa um passo significativo na promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos.
A legislação exige que empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) implementem ações específicas de prevenção ao assédio e estabeleçam canais de denúncia eficazes. Essa medida visa proteger as trabalhadoras de comportamentos inadequados e promover uma cultura organizacional baseada no respeito e na diversidade.
Os setores tradicionalmente masculinos, como a indústria, construção civil, engenharia e tecnologia, são especialmente propensos ao assédio sexual devido à desigualdade de poder e à cultura machista que ainda persiste.
Mulheres em áreas de atendimento ao público, como restaurantes, bares, hotéis e varejo, também estão vulneráveis, enfrentando assédio por parte de clientes, colegas ou superiores hierárquicos.
Profissionais da saúde, assistência social e entretenimento, como atrizes e jornalistas, igualmente enfrentam altos riscos de assédio devido ao contato frequente com pacientes, clientes ou à objetificação sexual na indústria.
Os tipos de assédio sexual variam desde o assédio verbal, com comentários de natureza sexual e convites insistentes, até o assédio físico, que inclui toques indesejados e tentativas de beijos ou carícias sem consentimento.
Assédio não verbal, como olhares insinuantes e envio de mensagens sexualmente explícitas, e assédio virtual, incluindo cyberbullying e sexting não consensual, também são preocupações significativas.
A implementação de canais de denúncia é essencial para garantir que os trabalhadores se sintam seguros ao relatar casos de assédio. Esses canais devem ser acessíveis, eficazes e garantir a confidencialidade e imparcialidade no tratamento das denúncias.
Todas as queixas precisam ser investigadas de forma adequada e transparente, assegurando que as vítimas recebam o suporte necessário e que os assediadores sejam responsabilizados por suas ações.
Essas medidas são fundamentais para criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor, onde todos os trabalhadores possam exercer seus direitos e dignidade plenamente. É crucial que as empresas desenvolvam políticas claras e diretrizes que promovam um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Oferecer treinamentos regulares sobre assédio e o combate à violência no ambiente do trabalho, suas consequências e os procedimentos para relatar incidentes é uma maneira eficaz de sensibilizar os colaboradores e prevenir comportamentos inadequados.
Além disso, as empresas devem assegurar que as políticas internas sejam bem comunicadas e compreendidas por todos os colaboradores, garantindo que todos estejam cientes de seus direitos e das medidas de proteção disponíveis.
A promoção de uma cultura organizacional baseada no respeito e na diversidade é benéfica não apenas para as vítimas de assédio, mas para todos os trabalhadores. Ambientes de trabalho saudáveis e produtivos são mais propensos a atrair e reter talentos, além de melhorar o desempenho e a satisfação geral dos colaboradores.
Aretusa Araújo é advogada e sócia fundadora do Instituto de Compliance do Espírito Santo
