Mais segurança e higiene aos veículos
Comum em muitos países e “febre” há pouco tempo em algumas cidades do país, os veículos “food truck” passaram a ser procurados por muitos consumidores como alternativa de acesso a alimentos diferenciados, mais sofisticados e, muitas vezes, com preços acessíveis.
Esse negócio gastronômico, que ganha cada vez mais espaço no mercado, terá a sua lei regulamentada pela Prefeitura de Vitória nos próximos dias.
Normas
Na capital, a lei 8.809/15 (http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webl…/Arquivos/…/L8809.PDF) trata do assunto e diz que os veículos poderão ter o comprimento máximo de 6,30 metros e largura máxima de 2,20 metros. O comércio também depende de alvará de localização e funcionamento e da concessão de alvará sanitário.
A venda e o armazenamento de bebidas alcoólicas nos veículos não serão permitidos. O município também determinará os alimentos que poderão ser comercializados. A permanência no espaço se dará durante períodos autorizados. Além dos veículos, terão atenção especial o local e os equipamentos utilizados para o pré-preparo, manipulação e armazenamento dos produtos.
Fomento
O objetivo principal da lei é fomentar o empreendedorismo com utilização adequada do espaço público. É considerado food truck o comércio de alimentos em veículos automotores com equipamentos montados sobre si ou rebocados por estes. A ocupação do espaço público ou privado será concedida apenas a pessoas jurídicas.
“A atividade deve, necessariamente, compreender a venda direta aos consumidores de maneira permanente ou eventual e de modo estacionário. E o comércio de alimentos em veículos dependerá de alvará de localização e funcionamento em espaços privados e de permissão quando se der em espaços públicos”, explicou o secretário de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória, Leonardo Krohling.
Aplicação
Técnicos das secretarias municipais de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), Meio Ambiente (Semmam), Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Serviços (Semse), Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran) e Saúde (Semus) têm se reunido regularmente para tratar da aplicação da lei.
Apoiam a regulamentação da lei e participam das discussões também o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindbares), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a associação dos food trucks.
Debate
Leonardo Krohling disse que o município está em busca da melhor legislação. Por isso, um seminário debateu o tema em maio e reuniu cerca de 500 pessoas. “Caminhamos para a regulamentação depois de cumprir várias etapas, de muita discussão e de considerações”, destacou.
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