ISENÇÃO DE IPTU, UM DIREITO SEU

Por Efigenia Márlia Brasilino de Morais Cruz, advogada de Direito Tributário e Empresarial.

O ano mal começou e quando nos assustamos, lá vem o carnê de IPTU.
O que muitas pessoas não sabem, é que as prefeituras concedem isenção desse imposto em alguns casos específicos. 

✔️A Prefeitura Municipal de Vitória, por exemplo, concede isenção do IPTU para imóveis edificados com valor até R$ 30.000,00 e redução de 75% do imposto e das taxas, para idosos acima de 60 anos, aposentados por invalidez, que tenham um imóvel e nele residam, e que recebam até 5 salários míninos.

✔️Já a Prefeitura Municipal de Serra, por exemplo, concede isenção para aposentados com renda de até 3 salários mínimos, que tenham apenas um imóvel cujo valor total não exceda R$ 106.222,26 e demais proprietários que tenham e residam em apenas um imóvel, no valor de até R$ 48.795,56.
Os exemplos que citei acima, são apenas alguns que as legislações municipais trazem.

Se você tiver alguma dúvida, é só ligar para a prefeitura da sua cidade e verificar se tem direito e qual o procedimento para requerer a isenção.
Aproveito e deixo aqui os números dos telefones de algumas prefeituras da Grande Vitória

? Prefeitura Municipal de Vitória: (27) 3382-6319
? Prefeitura Municipal de Serra: (027) 3291-2128 ou (027) 3291-2104.
? Prefeitura Municipal de Vila Velha: (27) 3149-7200.
? Prefeitura Municipal de Cariacica: (027) 3354-5870