PORTARIA PROÍBE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE NÃO COMPROVAR A VACINAÇÃO CONTRA [...]
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Por Mayra Regetz Monteiro O pagamento do 13º salário em condições normais se dá da [...]
Antes de adotar as medidas de suspensão do contrato e redução da jornada e do [...]
Em 18 de março de 2020 foi sancionada a Lei nº14.040, que estabelece normas educacionais [...]
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A empresa NÃO será automaticamente responsabilizada caso o empregado fique doente pelo COVID-19. [...]
A Portaria 16.655/20 permite que os empregados que foram demitidos a partir de 20/03/2020, sejam [...]
De acordo com o Decreto, o prazo do acordo que possibilita a redução proporcional do [...]
A Lei Estadual 11.144/2020 é mais uma das diversas leis que surgiram com a pandemia [...]
Em razão do COVID-19, a economia do País e do mundo foi amplamente atingida, desencadeando [...]
A Medida Provisória 927/2020 criou medidas excepcionais, com o condão principal de preservação do emprego [...]
