A empresa NÃO será automaticamente responsabilizada caso o empregado fique doente pelo COVID-19. [...]
A Portaria 16.655/20 permite que os empregados que foram demitidos a partir de 20/03/2020, sejam [...]
A Medida Provisória 927/2020 criou medidas excepcionais, com o condão principal de preservação do emprego [...]
