Presentes em diversas relações do nosso dia a dia, os contratos fazem parte da nossa vida, ainda que não sejamos capazes de identificá-los. Muitas vezes sequer possuem forma escrita, mas nem por isso deixam de acontecer e de gerar direitos e obrigações.
O contrato deve ser celebrado para a situação particular estabelecida entre as partes, de maneira a prever ao máximo todas as questões que possam advir daquela relação jurídica, para que tenham segurança de que o que foi tratado será cumprido.
Mas afinal, o que é um contrato?
É um documento que cria uma norma entre as partes, tornando possível exigi-las reciprocamente. Para isso o negócio jurídico não pode conter defeitos que o invalidem e nem podem tratar de assuntos que sejam proibidos por lei.
Instrumento de suma importância nas negociações empresariais, sua essência é estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio, sendo um elemento fundamental em uma relação empresarial, tornando-a segura e saudável em todos os seus aspectos.
Quando um negócio é firmado, geralmente as pessoas não pensam no seu término. Por isso muitas vezes deixam de formalizar o contrato, ou o fazem sem prever todas as questões que podem surgir.
Acontece que, ao definir bem as regras da relação contratual em suas cláusulas, o contrato irá incentivar o seu fiel cumprimento pelas partes, que evitarão descumpri-lo para não terem que arcar com as penalidades determinadas.
Ainda assim, se uma das partes intencionar encerrar a relação contratual antes do previsto, com todas as regras previamente definidas, a tendência é que tudo se resolva de forma mais ágil.
Portanto, um bom contrato buscará prever todas as situações da relação jurídica, detalhando o objeto, prazo, valor, forma de pagamento, garantias, rescisão, obrigações das partes, confidencialidade, penalidades e muitas outras cláusulas para minimizar a possibilidade de dúvidas e questionamentos.
Quais contratos estão presentes no dia a dia das relações empresariais?
Desde o nascedouro, temos o Contrato Social da empresa, nas relações com seus empregados existe a necessidade de um Contrato de Trabalho adaptado para o negócio e suas especificidades, nas questões de consumo, nas prestações de serviço, nas relações financeiras, teremos várias espécies de Contrato Civil, em caso de contratação com a Administração Pública será celebrado um Contrato Administrativo, sem contar que como as relações humanas, o Direito está sempre evoluindo e agora já falamos em Contrato Digital.
Pedir para formalizar um contrato ofende alguém?
Talvez o maior tabu relacionado aos contratos é que, muitas vezes, as pessoas ou até mesmo as pequenas empresas imaginam que a outra parte se sentirá ofendida com um pedido de formalização por documento da negociação em curso.
O raciocínio deve ser o inverso, uma vez que o contrato trará mais segurança para as partes envolvidas na relação, sendo um excelente indicativo de que o que foi combinado por elas será cumprido.
Um advogado consegue traduzir os limites de direitos e obrigações das partes, que em sua maioria já praticam a negociação das cláusulas comerciais. Assim, a celebração do instrumento contratual só trará benefícios para todos.
Por isso entendo que todo contrato deve ser elaborado de maneira individualizada, para garantir ao máximo a previsão de todas as situações para que seu desenvolvimento e cumprimento seja bom para todos os envolvidos.
Bons negócios!
Alessandra Schirmer, OAB/ES 7.764, formada pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória/ES, Associada da Araújo & Regetz Advocacia e Assessoria Jurídica – alessandra@arjur.adv.br
