PORTARIA PROÍBE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE NÃO COMPROVAR A VACINAÇÃO CONTRA [...]
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EM TESE (ênfase no em tese), poderia sim ocorrer a dispensa por justa causa no [...]
Por Mayra Regetz Monteiro O pagamento do 13º salário em condições normais se dá da [...]
Em caso concreto ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, no processo de [...]
A contratação de um empregado demanda a apresentação de uma série de documentos para a [...]
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O acordo extrajudicial trazido pela Reforma Trabalhista tem se tornado mecanismo de suma importância para [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados obrigará as empresas a adotarem uma mudança de [...]
Antes de adotar as medidas de suspensão do contrato e redução da jornada e do [...]
Em 18 de março de 2020 foi sancionada a Lei nº14.040, que estabelece normas educacionais [...]
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A MP 927 perdeu o prazo para a votação em 19/07/2020, e, com isso, [...]
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